Descarregar a aplicação móvel
As presentes condições gerais de utilização (doravante designadas por "CGU") têm por objetivo determinar os direitos e obrigações das partes relativamente à utilização do Portal e da aplicação móvel "MyFreedelity" (doravante designada conjuntamente por "Aplicação") publicada pela Freedelity S.A. (doravante designada por "Freedelity"), Rue Altiero Spinelli 7, 1401 Nivelles, registada sob o número BCE0818.399.886
Ao instalar a Aplicação no seu terminal e/ou ao aceder à Aplicação, enquanto visitante e/ou utilizador, o utilizador reconhece e aceita incondicionalmente e sem reservas a totalidade das CGU definidas abaixo. Se não quiser aceitá-las ou se tiver dúvidas, não aceda à Aplicação e contacte-nos.
Qualquer visita e/ou utilização da Aplicação deve respeitar o presente contrato.
O objetivo da Aplicação é permitir-lhe aceder aos seus dados pessoais e gerir o seu conteúdo e utilização, incluindo a gestão dos consentimentos dados aos Clientes Freedelity. Esta ferramenta permite-lhe beneficiar das vantagens oferecidas pelos Clientes.
Assim, são propostos vários serviços ao Utilizador:
Esta lista não é exaustiva e pode ser actualizada a qualquer momento pela Freedelity.
Para aceder e utilizar a Aplicação, o Utilizador deve dispor de um terminal com acesso à Internet e/ou de um smartphone compatível para a utilização da aplicação móvel.
A aplicação pode ser descarregada gratuitamente da Apple Store e da Google Play Store na maioria dos smartphones.
A Freedelity fornece funções de geolocalização utilizando o GPS do seu telemóvel ou o seu endereço IP.
Com ele, é possível :
Se pretender utilizar esta função, deve dar o seu consentimento expresso. Pode ativar esta função diretamente nas definições fornecidas.
Esta funcionalidade pode ser desactivada ou (re)activada a qualquer momento, gratuitamente.
A Freedelity e o Utilizador comprometem-se a respeitar as presentes CGU.
A Freedelity compromete-se a envidar os seus melhores esforços para tornar a Aplicação disponível e segura para acesso, consulta e utilização. A Aplicação está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo em caso de força maior ou de ocorrência de um facto não imputável à Freedelity e sob reserva de eventuais avarias e operações de manutenção necessárias ao bom funcionamento da Aplicação. Os trabalhos de manutenção podem ser efectuados sem aviso prévio aos Utilizadores.
A Aplicação é proposta aos Utilizadores que tenham consentido na utilização dos seus dados pessoais no âmbito da sua inscrição no ficheiro Freedelity, de acordo com as condições descritas no capítulo "Base jurídica para o tratamento dos seus dados pessoais" descrito na Política de Privacidade acessível no Portal e na Aplicação: https://www.myfreedelity.com/vie-privee
Os utilizadores leram e aceitaram expressamente as presentes CGU, que definem os seus direitos e obrigações, nomeadamente no que diz respeito à utilização dos seus dados pessoais, que são tratados para efeitos do presente contrato e descritos na Política de Privacidade.
O custo das assinaturas e do acesso às redes informáticas dos próprios consumidores continua a ser da responsabilidade do consumidor.
Os utilizadores têm o direito de modificar as suas definições pessoais. Podem, a qualquer momento, exercer os seus direitos ao abrigo do RGPD e, por exemplo, eliminar os seus dados de um Cliente
A supressão pelo Utilizador de determinados dados ou a supressão do consentimento relativamente a um Cliente implica a impossibilidade de utilizar os serviços disponibilizados pela Freedelity ou de exercer os benefícios concedidos pelo(s) Cliente(s) em causa.
O Utilizador autoriza a Freedelity a utilizar determinados dados pessoais para os fins necessários à Aplicação. Do mesmo modo, o Utilizador autoriza a Freedelity a interagir com as empresas emissoras de cartões de fidelidade armazenados pelo Utilizador através da Aplicação, nomeadamente com vista a otimizar os meios de comunicação entre a marca e o Utilizador e a permitir o marketing direto (mediante consentimento prévio).
A Freedelity tem o direito de apagar o seu perfil MyFreedelity a qualquer momento, sem aviso prévio ou indemnização, em caso de (suspeita de) utilização abusiva, proibida e/ou fraudulenta.
As CGU aplicam-se a todos os Utilizadores da Aplicação e dos Serviços propostos. As CGV aplicáveis são as que estão em vigor na data de utilização da Aplicação. A utilização da Aplicação e dos seus serviços implica a aceitação das CGU às quais o Utilizador tem acesso através de uma ligação de hipertexto ao Sítio.
A Freedelity reserva-se o direito de modificar as CGU, nomeadamente acrescentando condições para as adaptar às evoluções dos serviços propostos, aos desenvolvimentos técnicos, legais ou jurisprudenciais ou aquando da implementação de novos serviços. A Freedelity informará o Utilizador simplesmente colocando-as em linha. Presume-se que são aceites por qualquer Utilizador que aceda à Aplicação após a sua colocação em linha. Em caso de recusa, a Freedelity reserva-se o direito de recusar o acesso do Utilizador aos seus serviços
A Freedelity convida assim todos os Utilizadores a consultar regularmente as CGV.
Qualquer novo Serviço que incorpore novas técnicas ou novas funcionalidades que melhorem a qualidade dos Serviços existentes também estará sujeito a estas CGU, exceto se expressamente previsto em contrário.
Estas podem ser acedidas através de uma hiperligação na página inicial da aplicação.
A Aplicação pode ser actualizada regularmente. A aplicação descarregada por um Utilizador é válida por um período limitado, tendo em conta as actualizações que devem ser descarregadas e as eventuais alterações técnicas, legislativas ou regulamentares sobre as quais a Freedelity não tem qualquer controlo.
O acesso e a utilização da aplicação confirmam, na medida do necessário, a aceitação expressa das disposições previstas na política de confidencialidade disponível a qualquer momento: https://www.myfreedelity.com/vie-privee. Este documento contém informações cruciais relativas à utilização dos seus dados pessoais e às protecções aplicadas em conformidade com o RGPD.
O utilizador aceitou estas condições quando se registou junto de um ou mais dos nossos Clientes e Fornecedores.
Os registos de ligação e de visitas do Cliente ou do Utilizador serão considerados como tendo valor probatório entre as Partes.
Se qualquer artigo do Acordo for considerado ilegal, inválido ou inexequível, no todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei ou decisão judicial aplicável, considera-se que esse artigo não faz parte do Acordo, sem afetar a legalidade, validade ou exequibilidade do resto do Acordo.
Cada Parte envidará os seus melhores esforços para negociar imediatamente e de boa fé um artigo de substituição válido que preserve, na medida do possível, o equilíbrio económico e as intenções das Partes reflectidas no artigo suprimido.
A Freedelity é a proprietária exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a Aplicação e o seu Conteúdo, sujeitos a quaisquer direitos de empresas detidas ou licenciadas pela Freedelity.
Sem prejuízo do disposto no presente artigo, nenhuma das disposições das CGU pode ser interpretada como uma cessão, transferência, venda, concessão, licença, empréstimo, locação ou autorização de utilização concedida direta ou indiretamente pela Freedelity ao Utilizador relativamente à Aplicação, ao seu Conteúdo e/ou aos Serviços.
O Utilizador declara que não realizará qualquer ação suscetível de violar as marcas e outros sinais distintivos pertencentes à Freedelity, aos seus Clientes e a outras sociedades emissoras de cartões de fidelização desmaterializados.
A Freedelity concede ao Utilizador um direito pessoal de utilização da Aplicação, dos Conteúdos e dos Serviços, que é não exclusivo, revogável, intransmissível, não cedível, mundial e gratuito, exclusivamente para a utilização da Aplicação e dos Serviços pelo próprio Utilizador, com exclusão de qualquer outro fim.
O Utilizador está estritamente proibido de aceder e/ou utilizar os códigos fonte da Aplicação e/ou os componentes de software da Aplicação. O Utilizador não adquire quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre a Aplicação, os Conteúdos e/ou os Serviços, nem quaisquer outros direitos para além dos aqui concedidos.
Esta licença não confere qualquer direito de utilização ao Utilizador relativamente ao Conteúdo.
O Utilizador compromete-se, por conseguinte, a não reproduzir, representar, adaptar e/ou explorar qualquer dos Conteúdos e a não violar os direitos da Freedelity.
Os dados pessoais recolhidos através da aplicação móvel MyFreedelity com o seu consentimento são tratados para as finalidades descritas na Política de Privacidade da Freedelity https://www.myfreedelity.com/vie-privee. Pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos fundamentais em matéria de proteção dos seus dados pessoais.
O acesso e a utilização da aplicação e do Site implicam a aceitação incondicional da Política de Privacidade, que leu e aceitou ao registar-se na Freedelity e ao registar-se no ficheiro Freedelity junto de um dos nossos Parceiros.
Utilizamos cookies e outros dispositivos de rastreio na nossa aplicação. Para saber mais sobre a forma como são utilizados e como os configurar, consulte a nossa política de cookies.
O acesso e a utilização da Aplicação são feitos por conta e risco do Utilizador. O Utilizador assume todos os efeitos resultantes das configurações por ele efectuadas, incluindo a eliminação de um Cliente e/ou do seu Perfil e a exatidão dos dados relativos aos cartões de fidelização desmaterializados, o que, em virtude das disposições do RGPD, implica a eliminação dos dados relativos aos benefícios no ficheiro dedicado do Cliente. Neste caso, o Utilizador é convidado a contactar o Cliente com o qual considera ter benefícios.
A Aplicação e o software são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis" sem qualquer tipo de garantia.
É da responsabilidade de todos os Utilizadores tomar todas as medidas adequadas para proteger os seus próprios dados e/ou software armazenados no seu próprio computador e equipamento telefónico contra qualquer ataque.
O Utilizador declara conhecer e aceitar as caraterísticas e os limites da rede Internet, nomeadamente a disponibilidade, o congestionamento, o acesso, os riscos de contaminação por vírus ou de pirataria informática, a saturação, etc.
A Freedelity declina qualquer responsabilidade:
A Freedelity não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados aos Utilizadores, aos seus terminais, aos seus equipamentos informáticos e telefónicos e aos dados neles armazenados, nem pelas consequências que possam ter na sua atividade pessoal, profissional ou comercial.
A Freedelity pode rescindir a utilização da Aplicação e do Portal a qualquer momento, mediante um aviso prévio de 20 dias. Após qualquer rescisão, os direitos e licenças concedidos ao Utilizador terminam e o Utilizador deve cessar toda a utilização da Aplicação e do Portal. O Utilizador pode igualmente rescindir a utilização da Aplicação e do Portal a qualquer momento, mediante um pré-aviso de 20 dias.
As presentes CGU são regidas exclusivamente pelo direito belga. Qualquer litígio ou desacordo relativo à execução ou interpretação das presentes CGU que não possa ser resolvido amigavelmente entre as partes será submetido aos tribunais competentes da comarca do Brabante Valão.
As reclamações podem ser enviadas por correio eletrónico para a Freedelity.
Qualquer reclamação relativa aos Serviços propostos deverá, sob pena de caducidade, ser levada ao conhecimento da Freedelity, de preferência por correio eletrónico, no prazo de 14 dias a contar da data em que tomou conhecimento, ou pelo menos foi informado, do facto que deu origem à reclamação.
Se a sua reclamação disser respeito a um Cliente Freedelity, convidamo-lo a comunicar diretamente com o Cliente que é o único a assumir os compromissos assumidos em benefício dos seus consumidores.